A Faculdade Novo Tempo de Itapipoca (FNTI) realizou, no dia 12 de novembro, palestra com o tema: “Energias Renováveis: parâmetros legais e regulatórios”. A iniciativa foi aberta ao público e ocorreu, com lotação máxima, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sede Itapipoca. 

Com a proposta de debater a matriz energética em nosso estado, a iniciativa fez parte da disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado conduzida pelo professor Dr. Fabriccio Steindorfer, também advogado da União. A ação contou com a presença do Dr. Everton Gurgel, procurador do Município de Fortaleza e do Dr. Robson Halley Costa Rodrigues, Procurador-Geral do Município de Caucaia. 

Faz-se necessária a discussão do futuro das energias renováveis, é o que afirma Steindorfer. “Os entraves regulatórios ao crescimento das energias renováveis, notadamente na modalidade Geração Distribuída, constituem-se no maior obstáculo ao crescimento do setor. O debate sobre essas questões representa o principal meio de busca de solução para os entraves gerados pela ausência de segurança jurídica que afasta investidores, produtores e consumidores desse novo e promissor mercado energético”, explica.

Para o docente, é através de iniciativas como essa que os diversos setores envolvidos conscientizam-se da necessidade de envolvimento da sociedade no Direito Regulatório, contribuindo na busca de soluções que viabilizem o crescimento programado da produção energética.